O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou a lei que proíbe a venda de animais vivos em vias públicas, espaços abertos e locais de grande fluxo turístico, como o Mercado Central. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (25).
A reprodução e o comércio de animais domésticos só poderão ocorrer em estabelecimentos cadastrados e licenciados pelo município, que deverão cumprir normas sanitárias e de bem-estar animal. Animais vendidos ou doados deverão ser identificados, vacinados e desverminados.
A lei também determina o fornecimento de informações sobre adoção e guarda responsável. A nova regra entra em vigor 120 dias após a publicação e é resultado de projeto do vereador Osvaldo Lopes (Podemos).