A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria ainda terá um trecho analisado separadamente pelos senadores.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de uma possível promulgação.
O texto prevê a redução gradual da jornada semanal, das atuais 44 horas para 42 e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial. Os trabalhadores também passariam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
Pelo texto atual, as primeiras mudanças começariam 60 dias após a promulgação da Emenda à Constituição. Após 14 meses, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta também prevê regras específicas para setores considerados essenciais, como saúde, segurança e transporte.
Apesar do avanço na CCJ, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado e, por isso, não altera as regras atuais de trabalho neste momento.